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Timor-Leste: Lobato e milícias em liberdade, ONU pede garantias para as vítimas- Lusa, 19 June
Um responsável das Nações Unidas em Timor-Leste manifestou hoje preocupação pela “libertação precoce” de presos condenados por crimes violentos, incluindo o ex-ministro do Interior e vários ex-milícias e defendeu que as vítimas devem ser protegidas.
A tomada de posição do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louis Gentile, surge na sequência da libertação, na semana passada, do ex-ministro do Interior Rogério Lobato e de quatro ex-elementos da milícia integracionista Team Alfa, incluindo o líder, Joni Marques.
Em declarações à Agência Lusa, Louis Gentile recordou que entre os beneficiários da redução de pena por decreto presidencial se encontram “condenados pelos crimes mais graves, incluindo assassínio, violação e alguns até crimes contra a humanidade”.
“É extremamente importante assegurar que a libertação precoce destes condenados não coloca em perigo o público em geral nem as vítimas anteriores deste tipo de crimes, como mulheres e crianças, em especial as que sofreram de abuso sexual”, afirmou Louis Gentile à Lusa.
O responsável citou o artigo 332 do Código de Processo Penal em vigor no país, que estabelece como condições de elegibilidade para uma redução de pena o bom comportamento do condenado na prisão e a sua capacidade de adaptação à sociedade.
Se o bom comportamento “é satisfeito com cartas da prisão”, Louis Gentile considera que o juiz do processo não tem, sozinho, capacidade para avaliar cabalmente em relação ao segundo critério.
“Um juiz não tem essa capacidade de avaliação da capacidade forte de readaptação do condenado e precisaria de ajuda numa avaliação específica sobre isso”, afirmou o representante Louis Gentile.
O representante da ONU cita também a análise do artigo 331, alínea 1 do mesmo código, que determina que a concessão da liberdade condicional exige o parecer do Ministério Público, dos serviços prisionais e de outros serviços.
“Pelo exposto, contamos com os procuradores e juízes para exercer com vigor as suas
responsabilidades em relação à concessão da liberdade condicional para assegurar que aqueles que foram libertados da prisão foram considerados capazes de se readaptar à sociedade e que não colocam risco para o público em geral”, declarou também Louis Gentile, numa resposta enviada por escrito à Lusa.
Na lista de 94 nomes indultados pelo Presidente da República timorense, José Ramos-Horta, a 20 de Maio, estão os primeiros e únicos condenados em Timor-Leste por crimes contra a humanidade, incluindo os quatro protagonistas do “julgamento de Lospalos”.
Joni Marques, Gonçalo dos Santos, João da Costa “Lemorai” e Paulo da Costa, membros ou “associados” da milícia pró-indonésia Team Alfa (ou Tim Alfa), de Lospalos (leste), constituem, juntos, uma das cinco listas nominais do decreto presidencial número 53/2008.
Os quatro estão em liberdade desde a semana passada, confirmou a Lusa junto de fontes judiciais e dos Serviços Prisionais timorenses.
Também o ex-ministro do Interior Rogério Lobato, que se encontrava na Malásia em tratamento médico mas estava condenado a sete anos e meio de prisão, beneficiou da clemência presidencial, encontrando-se em férias na ilha de Bali (Indonésia).
Louis Gentile é o representante do Alto Comissariado dos Direitos Humanos, a organização que José Ramos-Horta pode vir a liderar, se decidir integrar a fase final de selecção.
O Presidente da República timorense, um dos nomes na lista restrita de candidatos ao cargo de alto comissário dos Direitos Humanos, confessou hoje à imprensa que a decisão está a ser para ele matéria de um “grande dilema”.
