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NATIONAL PARLIAMENT PLENARY PROCEEDINGS AUGUST 2007
Agenda - Parlamento Nacional 27 de Agosto de 2007 [English machine translation follows]
Agenda No.11/II/1a.
A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Vicente da Silva Guterres, coadjuvado pela Vice-Presidente, Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Vice-Secretárias, Sra. Maria da Costa Exposto e a Sra. Teresa Maria de Carvalho.
A agenda de hoje com os seguintes assuntos:
No Período de Antes da Ordem do Dia Informação aos Senhores Deputados sobre a viagem de carácter privada de Sua Excelência o Presidente da República a Sydney, Austrália.
No Período da Ordem do Dia
Eleição para o Conselho do Estado e Conselho Superior de Defesa e Segurança.
Os Deputados apresentaram única lista para Conselho de Estado, com os seguintes membros:
- Feliciano Alves
- Milena Pires
- Cirilo José Cristóvão
- Benevides Correia Barros
- Vítor Alves
Cada candidato deve apresentar seu Currículo (CV) e a carta de aceitação. A lista foi aprovada com 41 votos a favor, 4 contra e 6 abstenções.
Para o Conselho Superior de Defesa e Segurança, os Deputados apresentaram também única lista com os seguintes membros:
- Fernando La Sama de Araújo, Presidente do Parlamento Nacional
- David Dias Ximenes, Deputado do PN
- Fernanda Borges, Deputada do PN.
Cada candidato deve apresentar o seu Currículo (CV) e a carta de aceitação. A lista foi aprovada com 48 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção.
A proposta de Orçamento de Transição do Parlamento Nacional vai ser discutida logo que o Governo apresentar o Orçamento Geral do Estado.
Por último a Vice-presidente Sra. Maria Paixão, fez a leitura da lista dos Membros das Comissões.
E os Deputados começaram a reunir em cada comissão para eleger os membros da Mesa das Comissões Especializadas Permanentes.
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Agenda - National Parliament Monday, 27 of August of 2007 Agenda In .11/II/1a.
The Plenary Session of today was presided over by the Vice-president of the National Parliament, Mr. Vicente Da Silva Guterres, coadjuvado for the Vice-president, Vice-Presidente, Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Vice-Secretáries, Sra. Maria da Costa Exposto and a Sra. Teresa Maria de Carvalho.
The agenda of today with the following subjects:
In the Period of Before the Order of the Day Information you Members of the house of representatives on the trip of a private characterof His Excellency the President of the Republic to Sydney, Australia.
In the Period of the Order of the Day
Election for the Council of State and Superior Council of Defense and Security.
The Members of the house of representatives had presented only list for Council of State, with the following members:
- Feliciano Alves
- Milena Pires
- Cirilo Jose Cristóvão
- Benevides Correia Barros
- Vítor Alves
Each candidate must present its Resume (CV) and the acceptance letter. The list was approved with 41 votes the favor, 4 against and 6 abstentions.
For the Superior Advice of Defense and Security, the Members of the house of representatives had also presented only list with the following members:
- Fernando La Sama de Araújo, President of the National Parliament
- David Dias Ximenes, Member of the house of representatives of the PN
- Fernanda Borges, Member of the house of representatives of the PN.
Each candidate must present its Resume (CV) and the letter of acceptance. The list was approved with 48 votes the favor, 2 against and 1 abstention.
The proposal of Budget of Transition of the National Parliament goes to be argued as soon as the Government to present the Master budget of the State.
Finally the Vice-president Mrs. Maria Paixão, made the reading of the list of the Members of the Commissions.
And the Members of the house of representatives had started to congregate in each commission to choose the members of the Table of the Specialized Commissions Permanent.
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East Timor National Parliament
National Parliament - Schedule No. 10/II/1a.
Tuesday, August 21, 2007
[Machine translation - Original Portuguese text follows]
The Plenary Session today was chaired by the Vice-President of the National Parliament, Mr. Vicente da Silva Guterres assisted by Vice Presidents Mrs. Mary of the Passion of Jesus da Costa, Secretary Maria Terezinha Viegas, Deputy Secretary, Mrs. Maria da Costa and Mrs. Exposto Teresa Maria de Carvalho.
Present at the meeting, the Minister of Justice, Ms Lucia Lobato, provided information on the treatment of health of the prisoner Sr. Rogerio Tiago Lobato abroad, in Malaysia.
During the Prior of the Order of the Day with the following:
Information to Deputies on the Temporary replacement of Mr Mariano Sabino Assanami for Mr Rui Menezes
Informasaunto Deputies on the temporary replacement of Mr Francisco Guterres "Lu-Olo" for Mr Joaquim Amaral and Mari Bin Amude Alkatiri for the Mrs. Elizario Ferreira.
Information to Deputies on the appointment of a member to the Standing Committee by the Parliamentary PUN.
Discussion and Vote on vote of congratulations on the constitutional appointment of the Prime Minister designate by the alliance of parties with parliamentary majority (vote in 1/II) by the PUN;
Policy Statement of the Parliamentary PPT
Presentation to the Deputies by International Advisors to provide technical assistance to the National Parliament.
In the period on the agenda, the following issues were addressed:
Hearing of Mrs. Minister of Justice on the decision to allow the medical treatment abroad for Ex-Minister of Interior Rogerio Tiago Lobato;
The Minister gave a brief description of the case of Mr. Rogerio Lobato since his discharge from Guido Valadares hospital today. The Minister continues to have contacts with the Ambassador of East Timor in Malaysia to learn information about the current condition of health of the prisoner Rogerio Tiago Lobato. The prisoner will be operated on today, this is the last news that the Minister received.
For the information of Deputies, Mrs. Lucia, Minister of Justice said she will send copies of all documents relating to Mr. Rogerio Tiago Lobato to the Prime Minister of RDTL and Members of the National Parliament
Information election to the Council of State and the Superior Council for Defence and Security.
The Bureau of the Parliament has the opportunity for the Parliamentary Benches to present their lists of candidates for the election of members of the Council of State and of the Board of Higher Defense and Security until next Thursday. And this matter will be scheduled on Monday of next week to make the election of the members mentioned above.
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PN - Agenda No. 10/II/1a.
Terça-feira, 21 de Agosto de 2007
A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Vicente da Silva Guterres coadjuvado pelos Vice Presidentes a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Secretária Maria Terezinha Viegas, Vice-Secretárias, Sra. Maria da Costa Exposto e a Sra. Teresa Maria de Carvalho.
Esteve presente na referida reunião, a Ministra da Justiça, Sr.ª Lúcia Lobato para prestar informações sobre o tratamento de saúde do recluso Sr. Rogério Tiago Lobato no estrangeiro, na Malásia.
No período de Antes da Ordem do Dia com os seguintes:
Informação aos Senhores Deputados sobre a Substituição temporária do Senhor Deputado Mariano Assanami Sabino para o Senhor Rui Menezes
Informasaun aos Senhores Deputados sobre a substituição temporária dos Senhores Deputados Francisco Guterres “Lu-Olo” para o Senhor Joaquim Amaral e Mari Bin Amude Alkatiri para o Senhor Elizario Ferreira.
Informação aos Senhores Deputados sobre a designação de membro para a Comissão Permanente por parte da Bancada Parlamentar PUN.
Discução e Votação de voto de congratulação pela nomeação constituicional do Primeiro Ministro indigitado pela aliança de partidos com maioria parlamentar (voto no 1/II) pela Bancada PUN;
Declaração Politica da Bancada Parlamentar do PPT
Apresentação aos Senhores Deputados dos Assessores Internacionais a prestar assistência técnica junto do Parlamento Nacional.
No período da Ordem do Dia, foram abordados os assuntos seguintes:
Audição da Sra. Ministra da Justiça sobre a decisão de permitir o tratamento médico no estrangeiro ao Ex-Ministro do Interior Rogério Tiago Lobato;
A Ministra fez uma breve descrição sobre o caso do Sr. Rogério Lobato desde a sua saída do hospital Guido Valadares até hoje. A Ministra continua a ter contactos com o Embaixador de Timor Leste na Malásia para saber as informações actuais acerca da condição de saúde do prisioneiro Rogério Tiago Lobato. O recluso vai ser operado hoje, é esta a última notícia que a Ministra recebeu.
Para conhecimento dos senhores Deputados, a Sra Lúcia, Ministra da Justiça disse que vai enviar fotocópias de todos os documentos respeitantes ao Sr. Rogério Tiago Lobato ao Primeiro Ministro da RDTL e aos Membros do Parlamento Nacional
Informação sobre eleição para o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança.
A Mesa do Parlamento deu oportunidade as Bancadas Parlamentares para apresentarem as listas dos candidatos para a eleição dos membros do Conselho de Estado e do conselho Superior de Defesa e Segurança até a próxima Quinta-feira. E este assunto vai ser agendado na Segunda-feira da próxima semana para fazer a eleição dos membros acima referidos.
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Extraordinary Plenary Cancelled
Extraordinary plenary of the Parliament on a resolution to support President Gusmão statement on Alfredo Reinado did not proceed today due to power failure all day. UNMIT Daily Media Review 2 March 2007
