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National Parliament: Plenária Extraordinária Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2007
[Machine translation, portuguese original follows]
Office of Public Relations Extraordinary Session
Friday, December 28, 2007
The plenary session today was presided by the President of the National Parliament, Mr. Fernando La Sama de Araújo, assisted by Vice Presidents, Mr. Vicente da Silva Guterres and Secretary of the Bureau Ga. Maria Terezinha Viegas and the Deputy Secretary, Mrs. Maria da Costa Exposto.
Were present at the meeting, the Prime Minister, Mr. Kay Rala Xanana Gusmão, Ministers and Secretaries of State.
During the agenda, there has been continued discussion and approval in the specialty of the State General Budget for the year 2008.
The President of the National Parliament opened the plenary session and gave an opportunity to each ministry to make its presentation on the resources that are provided for in the OGE for the year 2008.
Were discussed and approved the following articles, in the Proposed Law under consideration:
NATIONAL PARLIAMENT PLENARY PROCEEDINGS DECEMBER 2007
Article 2 "Approval" was adopted with 38 votes in favour, 14 against and 4 abstentions.
Article 4. º Authorized for Credit Limit of OGE "- was adopted with 41 votes in favour, 1 against and 13 abstentions;
Article 5. "Payment of taxes on imports of the Government" was adopted with 41 votes in favour, none against and 14 abstentions;
Article 6. "Allocations budget" was adopted with 41 votes in favour, 1 against and 14 abstentions;
Article 7. º "Transfer of funds" was adopted with 44 votes in favour, none against and 2 abstentions;
Article 8. º "funds" was adopted with 45 votes in favour, none against and 10 abstentions;
Article 9. º "contingency reserve" was adopted with 49 votes in favour, none against and 13 abstentions;
Article 10. º "Public Transfers " was adopted with 41 votes in favour, none against and 15 abstentions;
Article 11. "Envelopes carried" was adopted with 44 votes in favour, 1 against and 10 abstentions;
Article 12. º "Receipts Own" was adopted with 39 votes in favour, 3 against and 14 abstentions;
Article 13. º "Financing" was adopted with 41 votes in favour, 1 against and 15 abstentions;
Article 14. º "Financing through independent donors" was adopted with 45 votes in favour, none against and 15 abstentions;
Article 15. º "Right alternative" was adopted with 45 votes in favour, none against and 15 abstentions.
Article 16 "Entry into Force" was adopted with 39 votes in favour, 3 against and 14 abstentions;
After approval in the special sessuib, the plenary of the National Parliament, remains to Final Vote Global, the Proposed Law No. 3/II on "General of the State Budget for the Year of 2008" with 38 votes to 18 votes against and 1 abstention.
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Gabinete de Relações Públicas
Plenária Extraordinária
Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2007
A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Fernando La Sama de Araújo, coadjuvado pelos
Vice-Presidentes, Sr. Vicente da Silva Guterres e a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Secretária da Mesa Sra. Maria Terezinha Viegas e a Vice-Secretária, Sra. Maria da Costa Exposto.
Estiveram presentes na sessão, o Primeiro Ministro, Sr. Kay Rala Xanana Gusmão, os Ministros e os Secretários de Estado.
No período da ordem do dia, deu-se continuação da discussão e aprovação na especialidade do Orçamento Geral do Estado para o ano 2008.
O Presidente do Parlamento Nacional abriu a sessão plenária e deu oportunidade a cada Ministério para fazer a sua apresentação sobre as verbas que estão previstas no OGE para o ano 2008.
Foram discutidos e aprovados os seguintes artigos, constantes da Proposta de Lei em apreço:
artigo 2º “Aprovação” foi aprovado com 38 votos a favor, 14 contra e 4 abstenções.
Artigo 3.º “Receitas” foi aprovado com 42 votos a favor, 1 voto contra e 12 abstenções;
Artigo 4.º Limite Autorizado para Crédito do OGE” – foi aprovado com 41 votos a favor, 1 voto contra e 13 abstenções;
Artigo 5.º “Pagamento de impostos sobre importações do Governo” foi aprovado com 41 votos a favor, nenhum voto contra e 14 abstenções;
Artigo 6.º “Afectações orçamentais ” foi aprovado com 41 votos a favor, 1 voto contra e 14 abstenções;
Artigo 7.º “ Tranferência de verbas” foi aprovado com 44 votos a favor, nenhum voto contra e 2 abstenções;
Artigo 8.º “ Fundos ” foi aprovado com 45 votos a favor, nenhum voto contra e 10 abstenções;
Artigo 9.º “Reserva de contingência” foi aprovado com 49 votos a favor, nenhum voto contra e 13 abstenções;
Artigo 10.º “Transferências publicas”: foi aprovado com 41 votos a favor, nenhum voto contra e 15 abstenções;
Artigo 11.º “Verbas transitadas”: foi aprovado com 44 votos a favor, 1 voto contra e 10 abstenções;
Artigo 12.º “Receitas Próprias”: foi aprovado com 39 votos a favor, 3 voto contra e 14 abstenções;
Artigo 13.º “Financiamento”: foi aprovado com 41 votos a favor, 1 voto contra e 15 abstenções;
Artigo 14.º “Financiamento através de doadores independentes”: Foi aprovado com 45 votos a favor, nenhum voto contra e 15 abstenções;
Artigo 15.º “Direito subsidiário”: Foi aprovado com 45 votos a favor, nenhum voto contra e 15 abstenções.
Artigo 16º “ Entrada em Vigor ” foi aprovado com 39 votos a favor, 3 voto contra e 14 abstenções;
Depois de aprovação na especialidade, o Plenário do Parlamento Nacional, continua a fazer Votação Final Global, a Proposta de Lei n.º 3/II sobre o “Orçamento Geral do Estado para o Ano de 2008” com 38 votos a favor, 18 votos contra e 1 abstenção.
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Parliamento Nacional: Plenária Extraordinária Agenda No. 45 /II Sábado , 22 de Dezembro de 2007
[machine translation, Portuguese original follows]
Office of Public Relations
Extraordinary plenary session The. 45/II Saturday, 22 of December of 2007
The plenary Session of today was presided by the President of the National Parliament, Mr. Fernando La Sama de Araújo, supported by the Vice Presidents, Mr. Vicente da Silva Guterres and Ms. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Secretary of the Table Ms. Maria Terezinha Viegas and to Vice-Secretary, Ms. Maria of the da Costa Exposto.
All of the members of the Government were represented, including the Mr. Prime Minister, Mr. Kay Rala Xanana Gusmão, the Ministers and the Secretaries of State.
The only issue discussed at the session today was the Proposed Law no.3/II on "General of the State Budget for the fiscal year 2008".
Numerous amendments, the addition and deletion related to the article no. Proposed Law 2 of the above were presented today. The discussion of Article no. 2 continues next Thursday, day on December 27, 2007.
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Parlamento Nacional
Gabinete de Relações Públicas
Plenária Extraordinária
Agenda No. 45/II
Sábado, 22 de Dezembro de 2007
A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Fernando La Sama coadjuvado pelos Vice-Presidentes, Sr. Vicente da Silva Guterres e Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Secretária da Mesa Sra. Maria Terezinha Viegas e a Vice-Secretária, Sra. Maria da Costa Exposto.
Todos os membros do Governo se fizeram representar, incluindo o Sr. Primeiro Ministro,Sr. Kay Rala Xanana Gusmão, os Ministros e os Secretários de Estado.
O único assunto abordado na sessão de hoje foi a Proposta de Lei no.3/II sobre o “Orçamento Geral do Estado para o ano fiscal de 2008”.
Numerosas propostas de alteração, de aditamento e de eliminação relacionadas ao artigo no. 2 da Proposta de Lei em epígrafe foram hoje apresentadas. A discussão do artigo no. 2 continua na próxima Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2007.
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Paliamento Nacional: Plenária Extraordinária Agenda No. 45/II 21 de Dec. 2007
[machine translation, Portuguese original follows]
Office of Public Relations
Extraordinary plenary session Diary In The. 45/II
Friday, 21 of December of 2007
The plenary Session of today was presided by the President of the National Parliament, Mr. Fernando La Sama de Araújo, supported by the Vice Presidents, Mr. Vicente da Silva Guterres and Ms. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Secretary of the Table Ms. Maria Terezinha Viegas and to Vice-Secretary, Ms. Maria of the da Costa Exposto. All of the members of the Government were represented, including the Mr. Prime Minister, Mr. Kay Rala Xanana Gusmão, the Ministers and the Secretaries of State.
The only matter approached in the session of today was the Proposal of Law no.3/II about "General Budget of the State for the tax year of 2008". The referred Proposal is comprised of 16 articles that are it to be discussed in the Special Session.
They were discussed and approved the following articles, constant of the Proposal of Law in regard:
• Article 1º "Definitions" was approved with 40 votes to favor, 5 votes against and 16 abstentions;
• Article 2.º "Approval". This article still was not approved, because the Representatives presented many proposals that they should
discuss before approval. The debate on this article continues tomorrow, Saturday, 22 of December.
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Gabinete de Relações Públicas
Plenária Extraordinária
Agenda No. 45/II
Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2007
A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Fernando La Sama de Araújo, coadjuvado pelos
Vice-Presidentes, Sr. Vicente da Silva Guterres e a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Secretária da Mesa Sra. Maria Terezinha Viegas e a Vice-Secretária, Sra. Maria da Costa Exposto.
Todos os membros do Governo se fizeram representar, incluindo o Sr. Primeiro Ministro,Sr. Kay Rala Xanana Gusmão, os Ministros e os Secretários de Estado.
O único assunto abordado na sessão de hoje foi a Proposta de Lei no.3/II sobre “ Orçamento Geral do Estado para o ano fiscal de 2008”. A referida Proposta consta de 16 artigos que estão a ser discutidos na Especialidade.
Foram discutidos e aprovados os seguintes artigos, constantes da Proposta de Lei em apreço:
· Artigo 1º “Definições” foi aprovado com 40 votos a favor, 5 votos contra e 16 abstenções;
· Artigo 2.º “Aprovação”. Este artigo ainda não foi aprovado, porque os Deputados apresentaram muitas propostas que eles devem discutir antes de aprovar. A discussão deste artigo continua amanhã, Sábado, 22 de Dezembro.
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[machine translation, Portuguese original follows]
National Parliament
Office of Public Relations
Extraordinary Plenária
Agenda In. 44/II
Wednesday, 19 of December of 2007
The Plenária Session of today was presided over by the President of the National Parliament, Mr. Fernando Sama de Araújo, coadjuvado There for the Vices-president, Mr. Vicente Da Silva Guterres and Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa , Secretary of the Board Mrs. Maria Terezinha Viegas and Vice-Secretary, Mrs. Maria of the Costa Exposto.
Present in the session waas Prime minister Mr. Kay Rala Xanana Gusmão, the Ministers and the Secretaries of State.
In the period of the order of the day, one gave to continuation the debate and approval of the Master budget of the State for year 2008.
The President of the National Parliament opened the plenária session and gave chance Prime minister, Mr. Kay Rala Xanana Gusmão to give answers to the questions that had yesterday been presented by Members of the House of Representatives.
The bill was approved in the generality with 39 votes the favor, 20 against and 4 abstentions.
The Debate in the Specialty of the Bill in epigraph continues in the Friday, 21 of December of 2007.
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Gabinete de Relações Públicas
Plenária Extraordinária
Agenda No. 44/II
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2007
A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Fernando La Sama de Araújo, coadjuvado pelos Vice-Presidentes, Sr. Vicente da Silva Guterres e a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Secretária da Mesa Sra. Maria Terezinha Viegas e a Vice-Secretária, Sra. Maria da Costa Exposto.
Esteve presente na sessão o Primeiro Ministro Sr. Kay Rala Xanana Gusmão, os Ministros e os Secretários de Estado.
No período da ordem do dia, deu-se continuação a discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado para o ano 2008.
O Presidente do Parlamento Nacional abriu a sessão plenária e deu oportunidade ao Primeiro Ministro, Sr. Kay Rala Xanana Gusmão para dar respostas às perguntas que foram apresentadas ontem pelos Senhores Deputados.
A proposta de lei foi aprovado na generalidade com 39 votos a favor, 20 contra e 4 abstenções.
A discussão na Especialidade da Proposta de Lei em epígrafe continua na Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2007.
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[machine translation, Portuguese original follows]
National Parliament: Press Release on agenda No. 22/II
Office of Public Relations Extraordinary Session
Press Release on agenda No. 22/II
Wednesday, December 5, 2007
The Plenary Session of today was chaired by the President of the National Parliament, Mr.Fernando La Sama de Araújo, assisted by Vice-Presidents, Mr. Vicente da Silva Guterres and Mrs. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Secretary of the Bureau Ms. Maria Terezinha Viegas and Deputy Secretary, Mrs. Maria da Costa Exposto.
It was addressed in this Session, the announcement of admission and low to the Permanent Commissions Specialized Proposed Law No. 3/II on the General State Budget for the Fiscal Year of 2008.
The Proposed Law presented provides for a total of 348,103 million USD, whose money is intended for various categories, including:
Wages and salaries ........................................... 48,002 million dollars
Goods and services .......................................... 144,272 million dollars
Capital smaller .............................................. 23,936 million dollars
Capital Development ............................................ 68,015 million dollars
Payments of Public Transfers ................................ 63,878 million dollars
According to the timetable of the Commission C, tomorrow days 6.12.2007, the Finance Minister Ms. Emilia Pires present the Proposed Law on the General Budget of the State of the Fiscal Year of 2008 at the Plenary Session of the National Parliament.
Discordando the timetable proposed by the Commission C, the Bancada of Fretilin and Bancada of PUN submitted two applications to the Bureau.
The application proposed by gentlemen's Bancada of FRETILIN particular, Mr. Aniceto Guterres, Mr. António Cardoso, Mr. Estanislau Aleixo da Silva, Sr. Joaquim dos Santos, Sr. Antoninho Bianco and Mr. Joaquim Amaral asks, under penalty of nullity full of the whole process, which will meet the deadlines specified in the Rules of the National Parliament. The above request has been put to the vote and received 15 votes in favor, 30 against and 6 abstentions.
Then, the Bureau was presented a request signed by the members of Bancada PUN particularly, Ms. Fernanda Borges, Sr. Domingos Mesquita and Mr. Mosque Mateus de Jesus giving a timetable alternative for discussion and vote of the general budget of State in 2008. It was also put to the vote and obtained the following results: 18 votes in favor, 27 against and 6 abstentions.
After a discussion and vote on both requests the Bureau decided to adopt the initial schedule proposed by the Commission of Economy, Finance and Anti Corruption.
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Gabinete de Relações Públicas
Plenária Extraordinária
Comunicado à imprensa sobre agenda No. 22/II
Quarta-Feira, 5 de Dezembro de 2007
A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Fernando La Sama de Araújo, coadjuvado pelos Vice-Presidentes, Sr. Vicente da Silva Guterres e a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Secretária da Mesa Sra. Maria Terezinha Viegas e a Vice-Secretária, Sra. Maria da Costa Exposto.
Foi abordado nesta Sessão Plenária, o anúncio da admissão e baixa às Comissões Especializadas Permanentes a Proposta de Lei No. 3/II sobre o Orçamento Geral do Estado para o Ano Fiscal de 2008.
A Proposta de Lei apresentada prevê uma verba total de 348.103 milhões de dólares americanos, cuja verba se destina a diversas categorias, nomeadamente:
Salários e vencimentos........................................... 48.002 milhões de dólares
Bens e serviços....................................................... 144.272 milhões de dólares
Capital menor.......................................................... 23.936 milhões de dólares
Capital de desenvolvimento..................................... 68.015 milhões de dólares
Pagamentos de Transferências Públicas............... 63.878 milhões de dólares
Segundo o calendário da Comissão C, amanhã dia 6.12.2007, a Ministra das Finanças Sra. Emilia Pires apresentará a Proposta de Lei sobre o Orçamento Geral do Estado do Ano Fiscal de 2008 na Sessão Plenária do Parlamento Nacional.
Discordando do calendário proposto pela Comissão C, a Bancada da Fretilin e a Bancada do PUN apresentaram à Mesa dois requerimentos.
O requerimento proposto pelos Senhores Deputados da Bancada da FRETILIN1, nomeadamente, Sr. Aniceto Guterres, Sr. António Cardoso, Sr. Estanislau Aleixo da Silva, Sr. Joaquim dos Santos, Sr. Antoninho Bianco e Sr. Joaquim Amaral, pede, sob pena de integral nulidade de todo o processo, que se cumpram os prazos previstos no Regimento do Parlamento Nacional. O supracitado requerimento foi submetido a votação e obteve 15 votos a favor, 30 contra e 6 abstenções.
Em seguida, foi apresentado a Mesa um requerimento subscrito pelos Senhores Deputados da Bancada PUN2, nomeadamente, Sra. Fernanda Borges, Sr. Domingos Mesquita e Sr. Mateus de Jesus apresentando um calendário alternativo para discussão e votação do Orçamento Geral de Estado de 2008. Foi igualmente submetido a votação e obteve o resultado seguinte: 18 votos a favor, 27 contra e 6 abstenções.
Após a a discussao e votação de ambos os requerimentos a Mesa decidiu adoptar o calendário inicial proposto pela Comissao de Economia, Financas e Anti Corrupcao.
